Brasil é signatário do primeiro tratado internacional para prevenção e combate ao cibercrime
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético – um tratado global destinado a combater o cibercrime no mundo – foi aberta para assinatura dos Estados-membros no final de outubro, no Vietnã. No encontro, 65 países assinaram o tratado (incluindo o Brasil), que entrará em vigor 90 dias após a ratificação pelo 40º signatário, de acordo com os procedimentos legais de cada nação.
A Convenção foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2024, após cinco anos de negociações, entrando para a história como o primeiro tratado internacional anticrime cibernético.
Qual o objetivo da Convenção
O principal objetivo da Convenção é tornar mais eficazes a prevenção e a resposta aos crimes cibernéticos, fortalecendo a cooperação internacional, melhorando a assistência técnica e o desenvolvimento das capacidades dos países signatários.
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético busca responder ao crescimento exponencial de ameaças cibernéticas nos ambientes digitais, reconhecendo que o uso indevido e malicioso da tecnologia tem facilitado a prática de ataques e delitos.
Destaques do tratado
Além de ser um poderoso instrumento para frear a difusão de crimes cibernéticos, que drenam trilhões de economias e pessoas vulneráveis todos os anos, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético se destaca por:
- Estabelecer o primeiro marco jurídico global para coleta, compartilhamento e uso de provas eletrônicas relacionadas a crimes graves. Até agora, não havia normas internacionais amplamente aceitas sobre provas eletrônicas;
- Ser o primeiro tratado global que criminaliza os crimes ciberdependentes, além de infrações relacionadas à fraude online, ao material de abuso e exploração sexual infantil e ao aliciamento de crianças na internet;
- Criar a primeira rede mundial de contato permanente (24 horas por dia, 7 dias por semana), permitindo que os países iniciem rapidamente a cooperação;
- Reconhecer e promover a necessidade de fortalecer as capacidades nacionais para investigar e cooperar no combate ao cibercrime.
Como a convenção ajuda na prática
É importante ressaltar que há alguns desafios a serem superados até que a Convenção tenha, de fato, efeitos práticos. Entre eles, cada país precisa aprovar internamente o tratado e adaptar a sua legislação para cumprir os compromissos. Outro ponto envolve a infraestrutura para operacionalização dos procedimentos necessários para que o tratado seja cumprido.
Dito isso, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, quando colocada em prática, irá fortalecer a cooperação internacional e o compartilhamento de informações, permitindo uma colaboração global para a investigação de crimes.
Além disso, irá estabelecer bases jurídicas globais para combater crimes no universo digital, fornecendo aos países meios de atuar rapidamente contra as ameaças virtuais. Entre elas, podemos citar a criminalização formal de incidentes cibernéticos e o auxílio às vítimas de ataques no ambiente online.
Ainda, o tratado irá oferecer assistência técnica e recursos externos aos países-membros, especialmente os em desenvolvimento, para a implementação de ações de combate ao cibercrime.
Por aqui, vamos acompanhar os próximos passos da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético e colaborar para a construção de um mundo digital mais seguro para todos. Para saber mais sobre o tratado, clique aqui.
