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Segurança cibernética na mira da fiscalização e do planejamento federal

Decreto aprova Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

O Decreto nº 11.200/2022, publicado em setembro de 2022, aprovou o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PLANSIC), que abrange os setores essenciais como o de abastecimento de água; energia elétrica; transporte aéreo e aquaviário; telecomunicações, radiodifusão e serviços postais; finanças; biossegurança, proteção e defesa.

Segundo dados do website gov.br, o PLANSIC traz orientações para o desenvolvimento de um Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas, também, atribui responsabilidades aos órgãos federais e indica, inclusive, a criação de planos setoriais e o desenvolvimento de ações estratégicas, além de fazer recomendações à outras esferas de governo e ao setor privado.

Na prática a responsabilidade por monitorar as instalações, serviços e bens públicos ou privados considerados essenciais ficará a cargo dos Ministérios de Desenvolvimento Regional, Energia Elétrica, Infraestrutura, Comunicações, Economia, Saúde e Defesa.

A publicação do decreto estabelece, ainda, que o Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas dará suporte aos Ministérios no acompanhamento e monitoramento permanente da implementação da segurança cibernética nos setores essenciais.

“O PLANSIC deverá articular a implementação de metodologias para identificar, compartilhar e fornecer dados sobre alertas de riscos, fazer análise de riscos e da interdependência das infraestruturas”, explica Marcelo Branquinho, CEO da TI Safe.

Na avaliação do executivo, a aprovação do plano traz muitos benefícios ao setor de segurança na medida em que o compartilhamento de informações do PLANSIC oferecerá mecanismos de rápida avaliação de impacto de incidentes para auxiliar o estabelecimento de prioridades para a restauração de serviços e de compartilhamento de informações sobre incidentes.

A implementação continuada da estrutura de gerenciamento de risco, das parcerias e das redes possibilitará, ainda, que os planos de resposta a incidentes contenham uma abordagem de perigos múltiplos, que incorpore as melhores práticas de áreas como defesa civil, resgate, serviços médicos emergenciais e de profissionais como bombeiros e policiais.

A Secretária-Geral da União informou, ainda, que a medida aprovada se integra a uma série de outras iniciativas de segurança como a Estratégia Nacional de Defesa (Decreto nº 6.703/2008), a Política Nacional de Inteligência (Decreto nº 8.793/2016), a Estratégia Nacional de Inteligência (Decreto s/n de 15.12.2017), a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto nº 9.573/2018), e a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto nº 10.569/2020).

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