Publicação traz indicadores sobre políticas, cultura e sociedade, formação, marcos legais e tecnologias
Em março de 2016, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) lançaram a primeira edição do relatório “Riscos de Cibersegurança, progresso e caminho a seguir na América Latina e Caribe”. O objetivo era oferecer aos países da região não apenas um panorama da segurança cibernética dessas localidades, mas também uma orientação sobre quais seriam os próximos passos a serem seguidos para fortalecer as capacidades nacionais na área. De lá para cá, se passaram 4 anos. Desde então, a tecnologia evoluiu a passos largos e a adoção da Internet das Coisas (IoT), que era uma tendência naquela época, hoje é realidade. A edição deste ano traz uma avaliação sobre a posição dos países na comparação com 2016 e as medidas que foram adotadas ao longo do tempo.
O capítulo destinado ao Brasil abre com a informação sobre a instauração do Decreto Federal nº 10.222 102, de 5 de fevereiro de 2020, pouco antes do início da pandemia da covid-19 chegar ao país, que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. O Decreto foi considerado um grande avanço ao criar um modelo de governança centralizado para promover a coordenação entre os diferentes atores relacionados com a segurança cibernética e estabelecer um conselho nacional de segurança cibernética. O estudo também menciona o Marco Civil da Internet no Brasil (Lei nº 12.965), desenvolvido por meio de um processo de consulta com várias partes interessadas para regulamentar o uso de Internet no Brasil, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários da Internet. Contudo, apesar da implementação das políticas, o relatório, ressalta que o Brasil não possuía uma lei específica de proteção de dados ou privacidade (nota: a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil foi aprovada para ser colocada em prática ainda este ano, mas aguardava sanção presidencial até o fechamento desta edição da TI Safe News).
Em resumo, segundo a publicação, a cultura de segurança cibernética no país oscila de acordo com as diferentes regiões e setores do governo e da economia. Os setores financeiro e de TIC estão mais avançados, pois são alvos frequentes e, portanto, estão investindo mais. No entanto, a sociedade como um todo ainda carece de uma mentalidade de segurança. O relatório aponta que os usuários estão cientes dos riscos, mas geralmente não agem de acordo com suas práticas do dia a dia.
